Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] CIRCEA 100-96

Recebendo sugestões até 11 de Outubro de 2022

ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE DADOS DO VIDEOMAPA

A conversão da CIRPV 100-1 – Atualização e Fiscalização de Dados do Videomapa em CIRCEA 100-96 tem como objetivo cumprir o disposto no item 6.1 da ICA 5-8 – Elaboração e Padronização de Publicações Oficiais do DECEA. Este item determina que as Circulares Normativas em vigor, que utilizem o Código “Circular Normativa de Proteção ao Voo – CIRPV”, devem ser substituídas por CIRCEA. Portanto, esta conversão além de realizar o cumprimento do estabelecido na referida Instrução, visa também a readequação aos novos procedimentos previstos nas normas do DECEA acerca do tema abarcado na Circular.

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.

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