Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] ICA 100-12

Recebendo sugestões até 03 de Novembro de 2021

ICA 100-12 - REGRAS DO AR

O presente material, produzido pela Divisão de Normas do Subdepartamento de Operações do DECEA, é disponibilizado aos diversos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro com o objetivo de oportunizar a coleta de sugestões relativas a novas normas ou a suas emendas, além de prover conhecimento prévio acerca da produção normativa que se pretende pôr em vigor.

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.

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