Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] ICA 37-

Recebendo sugestões até 23 de Fevereiro de 2023

Credenciamento de Instituições para Aplicação dos Cursos CNS014 e CNS018

Esta Instrução tem por finalidade definir o processo para a concessão do credenciamento às Instituições que desejarem ministrar os cursos CNS014 – Radioperação em Plataforma Marítima e CNS018 – Operação de Estação Aeronáutica e de Sala AIS, conforme previsto nos itens 4.4.2 e 9.4.2 da ICA 102-7 Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações. Serão abordados neste Regulamento questões relacionadas ao credenciamento inicial (requisitos pedagógicos, humano e de infraestrutura), bem como as revalidações periódicas. Possíveis críticas e sugestões serão pertinentes para aperfeiçoarmos o processo de homologação de tais entidades candidatas.

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.

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