Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] ICA 63-46

Recebendo sugestões até 05 de Agosto de 2021

ÓRGÃOS PROVEDORES DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO AÉREA - PSNA

A instrução estabelece normas e procedimentos sobre os serviços de navegação aérea dos PSNA (Provedores de Serviço de Navegação Aérea), operados diretamente pela União, através das Organizações Militares do COMAER, ou por empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa.

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.

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