Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] ICA 63-47

Recebendo sugestões até 20 de Outubro de 2022

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL OPERACIONAL (SGPO)

A presente Instrução tem por finalidade orientar a execução dos procedimentos do Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional (SGPO), bem como definir as responsabilidades atribuídas aos Gerentes do Sistema, em complemento ao disposto na ICA 53-3 “Gestão do Profissional AIS”, ICA 63-31 “Licenças de Pessoal da Navegação Aérea”, ICA 64-5 “Instrução que trata da Habilitação Técnica para o pessoal de ARCC e BRMCC”, ICA 100-18 “Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo”, ICA 100-21 “Certificado de Habilitação Técnica para as Operações Aéreas Militares no SISCEAB”, ICA 100-23 “Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos de Navegação Aérea”, ICA 100-45 “Habilitação Técnica para Gerente de Fluxo de Tráfego Aéreo (GFTA)”, ICA 102-7 “Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações” e  ICA 105-18 “Gestão do Profissional MET”.

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.

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