Essa publicação foi revogada no dia 09.03.2019

AIC-N 24

Em vigor desde 28 de Agosto de 2017

AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade regulamentar os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas com uso exclusivamente voltado às operações dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), da Defesa Civil (DC) e de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB).

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  • 28.08.2017: Entrada em vigor
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