Essa publicação foi revogada no dia 28.09.2020

AIC-N 38/20

Em vigor desde 31 de Agosto de 2020

EMERGÊNCIA SANITÁRIA – PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Divulgar as instruções do Governo Brasileiro sobre a pandemia do Corona vírus (COVID-19), conforme Portaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 419, de 26 de agosto de 2020.

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  • 31.08.2020: Entrada em vigor
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