AIC-N 38/21

Em vigor desde 19 de Outubro de 2021

EMERGÊNCIA SANITÁRIA – PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  

Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade divulgar as instruções do Governo Brasileiro sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979. de 2020, conforme Portaria Nº 658, de 05 de outubro de 2021, no Diário Oficial da União. 

Informações do arquivo

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  • Formato: PDF
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Histórico

  • 19.10.2021: Divulgação
  • 19.10.2021: Entrada em vigor

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