Estabelecer as regras que devem ser utilizadas para classificar e definir responsáveis pelo desenvolvimento/aquisição, suporte logístico e/ou operação dos Sistemas de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Adicionalmente, essas regras visam auxiliar a correta mensuração, priorização e emprego dos esforços requeridos para cada sistema, propiciando o uso eficiente e eficaz de recursos humanos e materiais em prol da missão do DECEA.
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