Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências

A presente proposta trata-se de uma atualização da Portaria 957/CG3, visando incorporar algumas melhorias e novos conceitos. Com a finalidade de facilitar a identificação dos assuntos que sofreram alguma modificação, foi colocado ao longo do texto as letras “NR”. As modificações ocorreram nos seguintes itens: a) artigos 2, 3, 14, 22, 36, 62, 65, 68, 71, 73, 77, 99, 100, 109, 110, 113 a 115, 117 e 124 a 131; b) tabelas 3-4, 3-5A, 3-7, 3-9, 3-10A, 5-2, 5-3 e 5-4; e c) figuras 3-2, 3-8, 3-12, 5-1, 5-2, 5-3, 5-4, 5-5, 5-6 e 5-7. As sugestões de alteração da proposta em análise no PRENOR deverão ser preenchidas no arquivo Formulário_Contribuição_P957 (clique aqui para baixar) e anexado no formulário abaixo. Todos os formulários serão analisados pelos profissionais da área AGA do DECEA. Entretanto, apenas os usuários que preencherem o campo 2 “Sugestão de alteração da proposta em análise” serão respondidos com considerações técnicas.