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ICA 11-4
Em vigor desde 23 de Novembro de 2020Processos para Análise de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Helipontos Militares
É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos.
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- 23.11.2020: Divulgação
- 23.11.2020: Entrada em vigor
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