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ICA 11-4

Em vigor desde 23 de Novembro de 2020

Processos para Análise de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Helipontos Militares

Estabelecer os processos para análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos militares, bem como, as responsabilidades quanto às análises pertinentes à emissão dos respectivos pareceres.

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Histórico

  • 11.01.2021: Divulgação
  • 23.11.2020: Entrada em vigor

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