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Essa publicação revogou a publicação AIC-N 06/06 - Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil em 11.12.2014

AIC-N 27/14

Em vigor desde 11 de Dezembro de 2014

Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil

Esta Circular tem por finalidade estabelecer procedimentos específicos relativos às operações aéreas de segurança pública e de defesa civil, em consonância com o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 91) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Histórico

  • 17.02.2021: Divulgação
  • 11.12.2014: Entrada em vigor

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