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RICA 21-170
Em vigor desde 22 de Janeiro de 2010Regimento Interno do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo
Prover os serviços de controle do espaço aéreo e de telecomunicações do COMAER, bem como conduzir as aeronaves que têm por missão a manutenção da integridade e da soberania do espaço aéreo brasileiro, nas áreas definidas como de sua responsabilidade.
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