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ICA 53-3

Em vigor desde 02 de Agosto de 2021

Gestão do Profissional AIS - 2021

Portaria nº 105/DGCEA de 21/7/2021 aprova a reedição da Instrução que Disciplina a Gestão do Profissional AIS Em vigor 2/8/2021 Revogam-se as Portarias DECEA nº 205/DGCEA de 14/9/2016, Portaria DECEA n° 64/DGCEA, de 12/3/2020 e Portaria DECEA nº 65/DGCEA, de 12 de março de 2020. BCA nº 137 de 27/7/2021 Esta ICA revoga também a CIRCEA 53-3

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Histórico

  • 02.08.2021: Divulgação
  • 02.08.2021: Entrada em vigor

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