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CIRCEA 53-1

Em vigor desde 01 de Dezembro de 2022

Orientação para Elaboração de Modelo Operacional AIS

A Portaria DECEA nº 533/DNOR4, de 17 de outubro de 2022, aprova a REEDIÇÃO da Circular Normativa que Orienta a Elaboração de Modelo Operacional AIS. Entrada em vigor na data de 1 de dezembro de 2022. Revoga a Portaria DECEA nº66/DGCEA, de 12 de março de 2020, publicada no BCA nº  069 de 24 de abril  de 2020.

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Histórico

  • 16.11.2022: Divulgação
  • 01.12.2022: Entrada em vigor

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