A presente publicação tem por objetivo descrever o conceito de operação e estabelecer o planejamento operacional para a aplicação do conceito de Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance (PBCS) no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), na Região de Informação de Voo do Atlântico (FIR SBAO)
O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.
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