Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Índice de Publicações

atualizado em 27/02/2024

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

FINALIDADE

O presente índice eletrônico de Publicações DECEA tem por finalidade divulgar as publicações, cartas e impressos em vigor editados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

ATUALIZAÇÃO

O índice será atualizado de acordo com o surgimento de novas publicações e/ou modificações das mesmas.

COMPOSIÇÃO

As publicacões, cartas e impressos relacionados nesta Tabela estão distribuídos da seguinte forma:

  • Publicacões Convencionais
  • Publicações Não-Convencionais
  • Cartas Aeronáuticas
  • Impressos

DISTRIBUIÇÃO

A distribuição das publicações, cartas e impressos especiais, relacionados neste índice, geralmente é realizada pelo Parque de Material de Eletrônico do Rio de Janeiro (PAME-RJ).

Âmbito: As informações aqui contidas aplicam-se ao DECEA e aos usuários de suas publicações.

PUBLICAÇÕES ATIVAS:

AIC-A - Aeronautical Information Circular

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
AIC-A 05/24AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION21/03/2024ICA
AIC-A 04/24A-CDM AERODROME OPERATIONS08/02/2024SDOP
AIC-A 26/23RESTRUCTURING OF THE AIR CIRCULATION OF THE TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA AND FLORIANÓPOLIS02/11/2023CINDACTA II
AIC-A 23/23NEW EDITION OF AIP25/09/2023ICA
AIC-A 22/23FIXED ROUTE NETWORK RESTRUCTURING OF BRASILIA AND RECIFE FLIGHT INFORMATION REGIONS (FIR) - EFICIÊNCIA PROJECT05/10/2023ICA
AIC-A 19/23BRAZIL DATA LINK VHF BASE FREQUENCY CHANGE 24/08/2023SDOP
AIC-A 14/23OPERATIONALIZATION OF THE AUTOMATIC DEPENDENT SURVEILLANCE SYSTEM-BROADCAST (ADS-B) IN THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE22/05/2023SDOP
AIC-A 12/23RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS - RDRS - AT THE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) AND RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT (SBRJ) AIRPORTS11/05/2023SDOP
AIC-A 11/23ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEMS (EMAS) AT THE SÃO PAULO/CONGONHAS AIRPORT (SBSP)11/05/2023SDOP
AIC-A 08/23USE OF CONTROLLER-PILOT DATA LINK COMMUNICATIONS (CPDLC) IN  THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE13/03/2023SDOP
AIC-A 05/23MODIFICATION OF THE NATIONAL NOTAM SERIES27/01/2023ICA
AIC-A 28/22AIR NAVIGATION CHARGES29/12/2022SDOP
AIC-A 24/22SIMULTANEOUS PARALLEL OPERATIONS AT BRASILIA INTERNATIONAL AIRPORT (SBBR)01/12/2022SDOP
AIC-A 23/22DEPENDENT SIMULTANEOUS OPERATIONS ON CONVERGING RUNWAYS (CRO) AT GALEÃO AIRPORT (SBGL) UNDER VMC06/10/2022SDOP
AIC-A 21/22AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION IN DIGITAL FORMAT-ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB)06/10/2022SDOP
AIC-A 16/21ASSESSMENT AND REPORT OF RUNWAY SURFACE CONDITIONS12/08/2021ICA
AIC-A 09/21RESTRUCTURING OF AIR TRAFFIC FLOW IN THE SÃO PAULO TERMINAL CONTROL AREA – NEO TMA-SP PROJECT20/05/2021D-CCO
AIC-A 07/21FLIGHT PLAN CENTRALIZATION CENTRALIZING MODULE08/04/2021D-CCO
AIC-A 05/21NEW CRITERIA FOR DETERMINING AERODROME OPERATING MINIMA25/03/2021SDOP
AIC-A 20/13PERFORMANCE-BASED NAVIGATION (PBN) IMPLEMENTATION IN THE BRAZILIAN AIRSPACE12/12/2013SDOP
AIC-A 20/16AVAILABILITY OF AERONAUTICAL DATA ACCORDING TO AIXM STANDARDS05/01/2017SDOP
AIC-A 26/20PBN INSTRUMENT APPROACH CHART (IAC) IDENTIFICATION13/08/2020SDOP
AIC-A 11/19AIR NAVIGATION PROCEDURES18/07/2019CCO-1
AIC-A 05/19PRECISION CAT I ILS APPROACH AND DEPARTURE PROCEDURES WITH REDUCED OPERATING MINIMA BY ADDITIONAL USE OF THE HEAD-UP DISPLAY (HUD)23/05/2019NOR-1
AIC-A 04/19ARRIVAL MANAGEMENT SYSTEM (ARRIVAL MANAGER – AMAN) DEPLOYED AT APP-RJ20/05/2019PLN1
AIC-A 03/17RULES FOR ENTERING THE BRAZILIAN AIRSPACE FOR TRAFFIC INBOUND FROM ASUNCIÓN FIR OR LA PAZ FIR13/02/2017PLN
AIC-A 15/14Data Link Clearance - DCL29/07/2014NOR-2
AIC-A 14/12Data Link VOLMET (D-VOLMET)18/10/2012PLN1
AIC-A 20/17AIR TRAFFIC FLOW RESTRUCTURING WITHIN TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA, FLORIANOPOLIS, PORTO ALEGRE AND ACC-CW, COMPLYING WITH PERFORMANCE-BASED NAVIGATION CONCEPT IN THE SOUTHERN REGION (PBN-SUL) AND ENTRANCE TO THE WEST SECTOR OF TMA-SAO PAULO02/10/2017SDOP
AIC-A 18/09Contingency Plan for the EUR/SAM Corridor24/09/2009D-GNA
AIC-A 17/09Use of Aircraft Positioning System During Flight Inspection Mission27/08/2009D-GNA
AIC-A 05/09Special Procedures for Air-Ground Communication Failure in the Atlântico FIR15/01/2009PLN
AIC-A 06/13Operating Procedures for the Establishment of Lateral Separation Minimum of 3 NM in the TMA-RJ/CTR-RJ30/05/2013PLN1
AIC-A 19/17SUPPLEMENTARY INFORMATION TO AIR NAVIGATION PROCEDURES12/10/2017CCO-1
AIC-A 12/11Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Rio de Janeiro and São Paulo TMAs28/07/2011D-GNA

AIC-N - Circular de Informações Aeronáuticas

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
AIC-N 04/24PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS22/02/2024ICA
AIC-N 08/24PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS21/03/2024ICA
AIC-N 07/24OPERAÇÕES EM AERÓDROMO A-CDM08/02/2024SDOP
AIC-N 06/24CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS25/01/2024ICA
AIC-N 05/24REGRAS ESPECÍFICAS NA ÁREA DE CONTROLE HELICÓPTERO19/01/2024SDOP
AIC-N 03/24HOMOLOGAÇÃO DE AUXÍLIOS VISUAIS POR OPERADORES DE AERÓDROMOS CIVIS (PÚBLICOS, PRIVADOS OU COMPARTILHADOS)15/01/2024SDOP
AIC-N 34-23CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA28/12/2023SDOP
AIC-N 33/23PRESTAÇÃO DO AFIS PARA O AEROPORTO DE BACACHERI08/12/2023CINDACTA II
AIC-N 29/23REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA E FLORIANÓPOLIS02/11/2023CINDACTA II
AIC-N 26/23NOVA EDIÇÃO DA AIP25/09/2023ICA
AIC-N 25/23MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE ROTAS FIXAS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO (FIR) BRASÍLIA E RECIFE - PROJETO EFICIÊNCIA05/10/2023ICA
AIC-N 22/23MUDANÇA DA FREQUÊNCIA BASE VHF DATA LINK NO BRASIL 24/08/2023SDOP
AIC-N 04/21CRIAÇÃO DO INDICADOR DE LOCALIDADE DECEA.28/01/2021SDOP
AIC-N 18/23PRESENÇA DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NA FAIXA DE PISTA03/07/2023ICA
AIC-N 16/23OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO22/05/2023SDOP
AIC-N 14/23SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DISTÂNCIA REMANESCENTE DE PISTA ( RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS) - RDRS - NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) E AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT (SBRJ)11/05/2023SDOP
AIC-N 13/23SISTEMAS DE DESACELERAÇÃO DE AERONAVES (ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEM - EMAS), NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP)11/05/2023SDOP
AIC-N 09/23EMPREGO DA COMUNICAÇÃO POR ENLACE DE DADOS CONTROLADOR PILOTO (CPDLC) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO13/03/2023SDOP
AIC-N 06/23MODIFICAÇÃO DAS SÉRIES DE NOTAM NACIONAIS27/01/2023ICA
AIC-N 30/22TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA29/12/2022SDOP
AIC-N 26/22OPERAÇÕES PARALELAS SIMULTÂNEAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA (SBBR)01/12/2022SDOP
AIC-N 24/22OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS DEPENDENTES EM PISTAS CONVERGENTES (CRO) NO AEROPORTO DO GALEÃO (SBGL) SOB VMC06/10/2022SDOP
AIC-N 23/22PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA EM FORMATO DIGITAL -ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB)06/10/2022SDOP
AIC-N 09/22ROTAS ESPECIAIS DE HELICÓPTEROS EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE (CTR) DE VITÓRIA21/04/2022ICA
AIC-N 06/22CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR TERMINAL SALVADOR24/03/2022ICA
AIC-N 47/21PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NAVEGAÇÃO AÉREA30/12/2021SDOP
AIC-N 45/21CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CAMPO GRANDE02/12/2021ICA
AIC-N 43/21ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DEBELO HORIZONTE02/12/2021ICA
AIC-N 42/21CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA ZONA DE CONTROLE PORTO SEGURO02/12/2021ICA
AIC-N 39-21PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS COM TRAJETÓRIAS VISUAIS DEFINIDAS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT04/11/2021SDOP
AIC-N 36/21ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE CUIABÁ14/09/2021SDOP
AIC-N 05/05Rotas Especiais de aeronaves sem transponder (REAST) situadas na FIR Brasília01/09/2005SDOP
AIC-N 33/21AVALIAÇÃO E REPORTE DE CONDIÇÕES DE SUPERFÍCIE DAS PISTAS12/08/2021ICA
AIC-N 24/21CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SALVADOR17/06/2021SDOP
AIC-N 20/21CIRCULAÇÃO VFR INTEGRADA NAS TMA-SP TMA-RJ E VALE DO PARAÍBA20/05/2021SDOP
AIC-N 18/21CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL20/05/2021SDOP
AIC-N 16/21REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE SÃO PAULO – PROJETO TMA-SP NEO20/05/2021D-CCO
AIC-N 15/21ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE MANAUS22/04/2021ICA
AIC-N 13/21CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL RECIFE22/04/2021ICA
AIC-N 10/21CENTRALIZAÇÃO DE PLANOS DE VOO MÓDULO CENTRALIZADOR08/04/2021D-CCO
AIC-N 08/21NOVOS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DE MÍNIMOS OPERACIONAIS DE AERÓDROMO25/03/2021SDOP
AIC-N 09/15Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Londrina (REA)25/06/2015D-GNA
AIC-N 21/12Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís13/12/2012PLN1
AIC-N 19/09Plano de Contingência para o Corredor EUR/SAM27/10/2009D-GNA
AIC-N 12/03Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), Situadas na FIR Recife.27/11/2003D-GNA
AIC-N 10/17ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA20/07/2017CCO-1
AIC-N 02/14Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves06/02/2014D-SAR
AIC-N 26/16DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM05/01/2017NOR-4
AIC-N 31/09Procedimentos de Aproximação por Instrumentos para um Ponto no Espaço (PinS) Destinados a Aeronaves que se Dirijam a Aeródromos Homologados Somente para Operação VFR17/12/2009D-GNA
AIC-N 27/14Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil11/12/2014NOR-1
AIC-N 16/12VOLMET Data Link (D-VOLMET)18/10/2012CCO-4
AIC-N 02/21PROCEDIMENTOS DE SAÍDA E DE APROXIMAÇÃO POINT-IN-SPACE (PinS) PARA HELICÓPTEROS28/01/2021ICA
AIC-N 03/21PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA28/01/2021ICA
AIC-N 31/20NOVA IDENTIFICAÇÃO DE CARTA DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS (IAC) PBN13/08/2020SDOP
AIC-N 48/20Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém31/12/2020SDOP
AIC-N 51/20SUPERFÍCIE DO SEGMENTO VISUAL (VSS) DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS28/01/2021SDOP
AIC-N 16/20CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL FORTALEZA21/05/2020SDOP
AIC-N 13/20ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE (CTR) DE RIBEIRÃO PRETO23/04/2020SDOP
AIC-N 04/20PLANO DE DESATIVAÇÃO GRADUAL DAS ESTAÇÕES NDB02/01/2020CCO-2
AIC-N 29/19OPERAÇÃO DO R-AFIS DE CORUMBÁ10/10/2019SDOP
AIC-N 16/19ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE AUTOMÁTICA CLASSE 3 ASSOCIADA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA DE AERÓDROMO15/08/2019CCO-2
AIC-N 10/19SAÍDAS OMNIDIRECIONAIS NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO20/06/2019CCO-1
AIC-N 07/19SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CHEGADA (ARRIVAL MANAGER – AMAN) EMPREGADO NO APP-RJ20/05/2019PLN1
AIC-N 06/19ÓRGÃO ATS REMOTO DE AERÓDROMO23/05/2019NOR-1
AIC-N 53/18PROCEDIMENTOS DE DECOLAGEM E DE APROXIMAÇÃO DE PRECISÃO ILS CATEGORIA I, COM MÍNIMOS OPERACIONAIS REDUZIDOS MEDIANTE O EMPREGO ADICIONAL DO HEAD-UP DISPLAY (HUD)06/12/2018NOR-1
AIC-N 52/18ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE DE VITÓRIA (REA)06/12/2018CCO-1
AIC-N 51/18ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE MACAPÁ (REA)06/12/2018CCO-1
AIC-N 41/17IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO01/03/2018CCO-1
AIC-N 37/17PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL07/12/2017ACAP
AIC-N 15/16Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ13/10/2016PLN1
AIC-N 20/17PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA12/10/2017PLN1
AIC-N 09/16Entrega de Plano de Voo por Meio da Internet15/05/2016SDOP
AIC-N 02/17CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE02/03/2017PLN1
AIC-N 27/15Procedimento de Atenuação de Ruído no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ07/01/2016CCO-1
AIC-N 07/13Procedimentos Operacionais para o Estabalecimento da Separação Lateral Mínima de 3 NM na TMA-RJ/CTR-RJ30/05/2013PLN1
AIC-N 23/16ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS02/02/2017PLN1
AIC-N 16/17MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO04/08/2017PLN
AIC-N 03/17REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ13/02/2017PLN
AIC-N 21/14Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados16/10/2014NOR-2
AIC-N 05/09Procedimentos Especiais para Falha de Comunicação Aeroterrestre na FIR Atlântico15/01/2009D-GNA
AIC-N 31/17REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO02/10/2017SDOP
AIC-N 12/10Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica03/06/2010D-GNA

CAOP - Cartas de Acordos Operacionais

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CAOP ACC-AZ/APP-MNCarta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Amazônico (ACC-AZ) e o Controle de Aproximação Manaus (APP-MN) 01/01/2021CINDACTA IV
CAOP ACC-AZ/TWR-EG/CAIS-AZCarta de acordo operacipnal entre o Centro de Controle de Área Amazônico (ACC-AZ), Torre de Controle Eduardo GOmes (TWR EG), Centro de Informações Aeronáuticas Amazônico (CAIS-AZ) e a sala Plano de Voo Amazônico (PLN-AZ) sobre Autorização Padronizada para aeronaves partindo de SBEG 17/08/2017CINDACTA IV

CIRCEA - Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRCEA 100-112Carta de Acordo Operacional entre o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal , o APP-BR E A TWR-BR    01/02/2024SDOP
CIRCEA 81-1Programa Anual de Vistorias de Segurança Operacional do SISCEAB01/01/2024ASEGP
CIRCEA 86-1Fluxo para solicitação de Projetos de Engenharia para execução de Obras02/01/2024D-PAT
CIRCEA 100-23Carta de Acordo Operacional referente aos Procedimentos de Tráfego Aéreo na TMA FOZ, CTR Cataratas, CTR FOZ, CTR Guarani e ATZ Itaipu.02/01/2024SDOP
CIRCEA 100-113Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Lima (Peru) e o Centro de Controle de Área Amazônico (Brasil)02/01/2024SDOP
CIRCEA 100-70CARTA DE ACORDO OPERACIONAL FIRMADA ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES NOS AERÓDROMOS DE PONTA PORÃ E DE PEDRO JUAN CABALLERERO01/11/2023SDOP
CIRCEA 100-109OPERAÇÃO OFFSHORE NA BACIA PETROLÍFERA DE SANTOS01/11/2023SDOP
CIRCEA 100-111OPERAÇÃO OFFSHORE NA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS28/12/2023SDOP
CIRCEA 100-80Voos de familiarização de cabine de pilotagem das aeronaves para controladores de tráfego aéreo01/11/2023SDOP
CIRCEA 100-105Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Caiena e Atlântico02/10/2023SDOP
CIRCEA 102-2Rede Digital da Região SAM (REDDIG)01/09/2023SDOP
CIRCEA 100-101CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE A EMPRESA ARGENTINA DE NAVEGAÇÃO AÉREA (EANA SE) – REPÚBLICA ARGENTINA – E O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA) – REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL03/07/2023SDOP
CIRCEA 100-108APROXIMAÇÕES COM USO DE PROCEDIMENTOS RNP APCH PARA AERÓDROMOS NÃO HOMOLOGADOS PARA OPERAÇÃO IFR05/06/2023SDOP
CIRCEA 64-21CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO AERONÁUTICO ATLÂNTICO E OS CENTROS DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO AERONÁUTICO AMAZÔNICO E CURITIBA E O CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISSÃO COSPAS-SARSAT25/05/2023SDOP
CIRCEA 64-22CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DECEA, O ARCC-BS, O ARCC-RE, O ARCC-AO, O ARCC-CW E O ARCC-AZ PARA FINS DE DEGRADAÇÃO E APOIO SISTÊMICO25/05/2023SDOP
CIRCEA 100-107Carta de Acordo  Operacional entre o Controle de Aproximação Foz do Iguaçu (APP FOZ) e o Centro de Controle de Área  Resistência  (ACC Resistência)03/07/2023SDOP
CIRCEA 100-104CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE ACC-CW, COPM-2, APP-SP, APP-RJ, APP-GW, TWR-SJ, TWR-TA, EMBRAER E IPEV01/06/2023SDOP
CIRCEA 100-102CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA DE CURITIBA (BRASIL) E O CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA DE ASSUNÇÃO (PARAGUAI)01/06/2023SDOP
CIRCEA 100-106Carta de Acordo Operacional entre o Controle de Aproximação de Foz do Iguaçu (APP FOZ) e o Centro de Controle de Área de Assunção (ACC Assunção)02/05/2023SDOP
CIRCEA 100-2Carta de Acordo Operacional Firmada entre o Centro de Controle de Área Curitiba (Brasil) e o Centro de Controle de Área Montevidéu (Uruguai)02/05/2023SDOP
CIRCEA 100-99ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS REPRESENTANTES DO DECEA NAS COMISSÕES DE GERENCIAMENTO DE RUÍDO AERONÁUTICO DE AEROPORTOS BRASILEIROS.24/04/2023SDOP
CIRCEA 100-103CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO AOS AEROPORTOS DE GUAYARAMERÍN E GUAJARÁ-MIRIM.01/03/2023SDOP
CIRCEA 100-98Sistema de Gerenciamento de Torres de Controle de Aeródromo02/01/2023SDOP
CIRCEA 100-93CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA LA PAZ (ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA) E O CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA CURITIBA (REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) COM RELAÇÃO AOS AERÓDROMOS DE CORUMBÁ (SBCR) E PUERTO SUÁREZ (SLPS)02/01/2023SDOP
CIRCEA 100-97Carta de Acordo  Operacional  entre o Centro de Controle de Área Paramaribo  e o Centro de Controle de Área Amazônico02/01/2023SDOP
CIRCEA 63-11Registro de Informações dos Serviços do SISCEAB01/12/2022SDOP
CIRCEA 102-1Centro de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas.01/12/2022SDOP
CIRCEA 53-1Orientação para Elaboração de Modelo Operacional AIS01/12/2022SDOP
CIRCEA 100-53Autorização de Controle de Tráfego Aéreo01/04/2022NOR-1
CIRCEA 100-57Modelo Operacional e Manual do Órgão ATC03/05/2021SDOP
CIRCEA 64-4Carta de Apoio Operacional,entre o Subdepartamento de Operações do DECEA e o Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do COMAE para Alocação de Recursos SAR03/03/2022SDOP
CIRCEA 121-10Procedimentos de Inspeção em Voo de RNAV DME/DME e DME/DME/IRU01/12/2021SDOP
CIRCEA 102-5Avaliação do Operador/Supervisor AFTN/AMHS E RACAM01/12/2021SDOP
CIRCEA 100-54Padronização da Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea01/12/2021SDOP
CIRCEA 100-92Emprego de Repetidor de Vigilância em Órgão ATS02/08/2021DGCEA
CIRCEA 100-90Provisão do Serviço de Informação de Voo e Alerta fora do Espaço Aéreo Controlado03/05/2021NOR-1
CIRCEA 100-91Habilitação Segmentada em Órgão ATC01/04/2021SDOP
CIRCEA 100-85Emprego do AMAN (Arrival Manager) nos Órgãos ATC01/03/2021SDOP
CIRCEA 100-81Uso de Códigos Transponder no Brasil24/08/2018D-GNA
CIRCEA 100-42Planejamento de eventos de simulação em tempo real (STR) do PAELS09/06/2020PLN1
CIRCEA 100-86Fraseologia aeronáutica a ser utilizada nas comunicações entre o controle de aeródromo e os condutores de veículos ou outros serviços para operar na área de manobras01/12/2020NOR-1
CIRCEA 63-10Teste Operacional de Sistemas e Equipamentos do SISCEAB03/08/2020NOR-2
CIRCEA 100-15Carta de Acordo Operacional firmada entre o Centro de Controle de Área Amazônico (República Federativa do Brasil) e o Centro de Controle de Área de La Paz (Estado Plurinacional da Bolívia)31/03/2020NOR-1
CIRCEA 100-9Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área de Curitiba e La Paz31/03/2020D-GNA
CIRCEA 100-72Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional para ATCO (SGPO)28/01/2020SDOP
CIRCEA 64-5Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o Centro de Coordenação de Socorro Aeronáutico Assunção/Paraguai10/12/2019D-SAR
CIRCEA 64-15Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)12/11/2019NOR
CIRCEA 121-2Inspeção em Voo para os Testes de Estação GBAS 20/11/2019D-GNA
CIRCEA 121-4Inspeção em Voo de ILS Destinado ao Apoio de Procedimentos com Emprego Adicional do Head-up Display (HUD)21/08/2019CCO-2
CIRCEA 121-5Inspeção em Voo de Procedimentos com Performance de Navegação Requerida e Autorização Requerida (RNP AR)13/08/2019NOR-2
CIRCEA 100-22Carta de Acordo Operacional entre o COPM 1, COPM 2, ACC-BS, ACC-CW, CGNA, APPRJ, APP-SC, APP-SP, TWR-SC, SCOAM-SC e os EsqAe Sediados na Ala 12.28/06/2019D-OPM
CIRCEA 102-4Modelo Operacional e Manual do Orgão AFIS03/01/2019NOR-2
CIRCEA 100-51Processo de Habilitação de Controlador de Tráfego Aéreo em Órgão ATC05/06/2019D-GNA
CIRCEA 64-19Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento (RCC) Ezeiza/Argentina e o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil21/02/2019NOR
CIRCEA 121-1Procedimentos de Inspeção em Voo para TLS14/02/2019SDOP
CIRCEA 63-4Distribuição Predeterminada de NOTAM03/01/2019NOR-4
CIRCEA 100-56Ações dos Órgãos ATS em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil27/09/2018D-GNA
CIRCEA 64-9Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curtitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina (Tipo II)27/07/2018D-SAR
CIRCEA 64-8Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina24/07/2018D-SAR
CIRCEA 64-7Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia11/07/2018D-SAR
CIRCEA 121-9Procedimentos de Inspeção em Voo para os Sistemas Automáticos de Inspeção em Voo20/04/2018NOR-2
CIRCEA 63-6Processos para Autorização, Implantação, Homologação, Ativação, Operação, Fiscalização, Controle e Desativação de Órgão AFIS Remoto (R-AFIS)07/03/2018NOR-1
CIRCEA 121-7Inspeção em Voo para Vigilância Automática Dependente por Radiodifusão (ADS-B)24/10/2017NOR-2
CIRCEA 63-3Coordenação MET/ATS referente ao Lançamento de Balão Meteorológico26/10/2017NOR-3
CIRCEA 100-73Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização de Normas Operacionais do Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo16/11/2017ACAP
CIRCEA 121-3Inspeção em Voo para as Estações DF20/10/2017NOR-2
CIRCEA 105-2Padronização de Dados de Altitude09/10/2017DGCEA
CIRCEA 64-18Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico e o Subcomando de Ações de Defesa Civil26/07/2017NOR
CIRCEA 63-7Verificação de Integração de Sistemas de Vigilância ATS aos Sistemas de Tratamento e Visualização de Dados17/07/2017DGCEA
CIRCEA 100-77Padronização na Utilização do TATIC e SAGITARIO Integrados no Âmbito do SISCEAB02/06/2017PLN1
CIRCEA 100-75Operação AIDC nos Órgãos ATS02/02/2017NOR-1
CIRCEA 64-2Orientações para Elaboração de Plano de Operações de Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC)25/11/2016SAR-1
CIRCEA 64-17Carta de Acordo Operacional SAR entre o RCC Dakar/Senegal e o ARCC Atlântico/Brasil29/09/2016NOR
CIRCEA 64-16Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia (Tipo II)29/07/2016NOR
CIRCEA 64-13Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Maiquetia/República Bolivariana da Venezuela29/07/2016NOR
CIRCEA 64-12Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Lima/Peru29/07/2016NOR
CIRCEA 64-11Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Georgetown/Guyana29/07/2016NOR
CIRCEA 64-14Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Caiena/Guiana Francesa29/07/2016NOR
CIRCEA 100-27Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Dacar 06/07/2016NOR-1
CIRCEA 63-1Procedimentos Relativos ao Intercâmbio de Informações Meteorológicas entre os Órgãos MET, ATS, SAR e AIS03/11/2020NOR-3
CIRCEA 64-10Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico e o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil24/05/2016SAR-1
CIRCEA 63-2Procedimentos operacionais referentes à difusão de informações sobre cinzas vulcânicas17/11/2015SDOP
CIRCEA 100-61Aplicação da Separação Radar Mínima de 3NM entre Aeronaves01/12/2020SDOP
CIRCEA 64-6Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia13/10/2015D-SAR
CIRCEA 100-3Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Bogotá13/10/2015NOR-1
CIRCEA 64-1Glossário de Termos de Busca e Salvamento Aeronáutico06/05/2015CCO-1
CIRCEA 100-5Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Maiquetia05/08/2015NOR-1
CIRCEA 100-58Procedimentos dos Órgãos do SISCEAB em Atendimento às Aeronaves Envolvidas em Acidentes com Materiais Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares31/07/2015NOR-1
CIRCEA 100-60Preenchimento dos Formulários de Grandes Desvios de Altitude, Grandes Desvios Laterais e Movimentos de Aeronaves20/04/2015NOR-1
CIRCEA 100-66Procedimentos para Aplicação da Separação Longitudinial Mínima Utilizando a Técnica do Número Mach no Atlântico Sul10/09/2014NOR-1
CIRCEA 100-68Instruções para o Preenchimento de Fichas de Progressão de Voo (FPV) IEPV 100-37 e IEPV 100-3810/11/2014CCO-1
CIRCEA 100-55Instruções para Processamento de Dados Estatísticos de Tráfego Aéreo e Preenchimento dos IEPV 100-34, 100-35, 100-36, 100-39 e 100-4010/11/2014D-CCO
CIRCEA 100-62Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área/Centro de Informação de Voo Luanda04/07/2014NOR-1
CIRCEA 100-65Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área Abidjan07/07/2014NOR-1
CIRCEA 63-5Orientações para Elaboração de Carta de Acordo Operacional03/04/2014SDOP
CIRCEA 100-25Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Joanesburgo11/11/2013NOR-1
CIRCEA 100-21Carta de Acordo Operacional entre o COpM-1, ACC-BS, APP-BR, DTCEA-AN e os EsqAe sediados na ALA 231/07/2018D-OPM
CIRCEA 100-20Carta de Acordo Operacional entre o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Alegre (DTCEA-PA), o 1º/14º GAv, a Seção de Coordenação de Operações Aéreas Militares de Canoas (SCOAM-CO), o 5º ETA e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Canoas (DTCEA-CO)10/06/2011D-OPM
CIRCEA 100-59Operação Atlântico28/09/2012OPM-1
CIRCEA 100-18Carta de Acordo Operacional entre a V FAE, APP-RJ e TWR-AF18/02/2011NOR-1
CIRCEA 100-12Carta de Acordo Operacional entre a Torre de Paso de Los Libres e a Rádio Uruguaiana10/11/2010NOR-1
CIRCEA 66-1Inspeção Técnica para Aceitação Final da Instalação do Sistema PAPI20/09/2010SDTE
CIRCEA 100-8Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Uruguai12/08/2010D-GNA
CIRCEA 100-7Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre o Brasil e a Argentina12/08/2010D-GNA
CIRCEA 100-6Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Bolívia12/08/2010D-GNA
CIRCEA 100-4Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Paraguai12/08/2010D-GNA
CIRCEA 100-1Carta de Acordo Operacional Tripartite para a TMA Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru)15/07/2010NOR-1
CIRCEA 12-1Procedimentos Administrativos para Recebimento de Serviços de Modernização de Equipamentos sob Jurisdição das OM do SISCEAB15/01/2007D-PAT

CIREIF - Circular Normativa de Engenharia de Informática

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIREIF 8-1Sistema Estatístico de Tráfego Aéreo (SETA)07/10/1992D-EIF

CIRMAT - Circular Normativa de Material

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRMAT 66-14Operação e Manutenção da Rede Telefônica de Comando do MAER. (RTCAER)18/08/1988D-RAD
CIRMAT 66-16Manual do ALS13/10/1988D-NAV

CIRPAT - Circular Normativa de Patrimônio

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRPAT 87-5Permissão de Uso de Bens Móveis Alocados em Órgãos de Proteção ao Vôo para a Empresa INFRAERO22/05/1998D-PAT
CIRPAT 87-6Procedimentos para Transferência Administrativa de Bens Móveis do DECEA e dos Órgãos Regionais Executivos para Instituição Pública ou Empresa Pública11/11/2008D-PAT

CIRPV - Circular Normativa de Proteção em Voo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRPV 100-1Atualização e Fiscalização de Dados do Vídeo-Mapa14/02/2008D-GNA

CIRSAR - Circular Normativa de Busca e Salvamento

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRSAR 64-1Padronização de Procedimentos para a Aplicação do Software SARMASTER na Coordenação SAR28/01/2008D-SAR

CIRTEL - Circular Normativa da Divisão de Telecomunicações

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRTEL 102-7Implantação das Estações de Telecomunicações Militares (ETM)13/08/2008D-GNA

CIRTRAF - Circular Normativa da Divisão de Tráfego Aéreo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
CIRTRAF 100-24Emprego do Radar de Movimento de Superfície (SMR)25/12/2003D-GNA
CIRTRAF 100-21Procedimentos para as Comunicações Orais entre Órgãos ATS01/12/2007D-GNA

DCA - Diretrizes do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
DCA 16-7Gestão de Desempenho do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro02/05/2023A-PLAN
DCA 351-6Concepção Operacional UTM Nacional03/10/2022SDOP
DCA 800-1Diretriz para o Sistema de Gestão da Qualidade Integrada (SGQI) do DECEA03/10/2022SDAD
DCA 102-1Requisitos Básicos das Redes de Comunicações do COMAER24/05/2011DGCEA
DCA 7-3Diretriz de Gestão de Riscos de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo05/05/2022SDOP
DCA 173-2Auditoria Técnica no SISCEAB.01/06/2022SDTE
DCA 7-2Diretriz de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo05/05/2022SDTE
DCA 205-7Diretriz de Segurança AVSEC para o SISCEAB01/09/2021SDAD
DCA 100-3Concepção Operacional para a Estrutura dos Serviços de Navegação Aérea na Bacia Petrolífera de Santos01/08/2021SDOP
DCA 21-2Diretriz para a Implantação do Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB02/01/2020VICEA
DCA 351-5Swim no ATM Nacional04/09/2019PLN2
DCA 66-1Atividade de Manutenção no Sistema de Controle do Espaço Aéreo15/10/2018DGCEA
DCA 63-1Plano de Degradação, Plano Regional de Emergência e Plano de Contingência12/11/2018D-GNA
DCA 63-5Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronaútica (PSOE-COMAER)28/06/2018ASEGCEA
DCA 66-3Governança para Manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro27/07/2017NOR-1
DCA 100-2Uso Flexível do Espaço Aéreo14/07/2017NOR-1
DCA 102-3Redes Locais nas Organizações do SISCEAB17/03/2014SDTE
DCA 7-4Gerência de Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito do DECEA12/07/2013SDTE
DCA 351-2Concepção Operacional ATM Nacional01/04/2021DGCEA
DCA 205-6Procedimentos para os Órgãos do COMAER referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita14/03/2011DGCEA
DCA 351-1Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro01/10/2020DGCEA
DCA 351-3Diretriz para a Implantação do Projeto Gestão de Informações Aeronáuticas do SISCEAB - Projeto AIM-BR19/11/2009SDOP

FCA - Folheto do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
FCA 100-21Procedimentos Operacionais para Utilização das Áreas de Tiro da Marambaia26/01/2010D-GNA
FCA 100-99Corredor à Baixa Altura entre os Aeródromos de São Pedro da Aldeia/Rio de Janeiro/São Pedro da Aldeia (Operação Netuno) 26/01/2010D-OPM
FCA 63-50Mensagens de Transporte Especial Relacionadas com Autoridades e Serviços Solicitados em um Plano de Voo24/04/2020SDOP
FCA 63-6Sistema VASIS01/10/2020D-GNA
FCA 63-1Sistema PAPI01/10/2020D-GNA
FCA 64-14Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Atlântico e os Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico e Curitiba e o Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT27/12/2013D-SAR
FCA 102-2Serviço Radiotelefônico de Operações13/08/2008D-GNA
FCA 100-2Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e o Peru08/08/2002D-GNA
FCA 100-17Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Rochambeau20/01/2005D-GNA
FCA 100-14Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Georgetown20/01/2005D-GNA
FCA 100-111Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e a Colômbia08/08/2002D-GNA
FCA 100-77Carta de Acordo Operacional entre o ACC Atlântico, TWR do Campo de Pouso de Ascensão e a Base de Operações da Ilha de Ascensão da Força Aérea Real (Britânica)07/07/2005D-GNA
FCA 100-33Rotas Especiais de Aeronaves em Vôo Visual entre os Aeródromos de SBGL e SBAF14/02/2008D-GNA

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
ICA 12-35Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea Prestados pela NAV BRASIL01/04/2023ATAN
ICA 63-50Programa de Prevenção do Risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas para Controladores de Tráfego Aéreo e  Operadores de Estação Aeronáutica01/03/2024SDAD
ICA 121-3Procedimentos Administrativos de Inspeção em Voo01/02/2024SDOP
ICA 100-45Habilitação Técnica para Gerente de Fluxo de Tráfego Aéreo01/02/2024SDOP
ICA 63-33Horário de Trabalho do Pessoal ATC, COM, MET, AIS, SAR e OPM11/04/2023SDOP
ICA 66-24Elaboração e Emissão de Boletins Técnicos no âmbito do SISCEAB02/01/2024SDTE
ICA 100-22Serviço de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo02/01/2024SDOP
ICA 37-924Programa de Elevação de Nível de Proficiência em Inglês Aeronáutico24/11/2023SDOP
ICA 63-25PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DADOS DE REVISUALIZAÇÕES E COMUNICAÇÕES ATS 01/12/2023SDOP
ICA 53-2Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS)28/01/2020SDOP
ICA 63-15Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO/OEA01/09/2023SDOP
ICA 07-36Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo01/11/2023SDOP
ICA 07-37Gestão de Controle de Acesso, Identidade e Criptografia de Tecnologia da Informação no âmbito do DECEA02/10/2023SDOP
ICA 100-41Regras de Alocação de slots para Aviação geral em Aeródromos Coordenados02/10/2023SDOP
ICA 205-55Segurança Orgânica e Defesa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo01/09/2023DECEA
ICA 100-11Plano de Voo04/08/2017SDOP
ICA 105-18Gestão do Profissional MET03/07/2023SDOP
ICA 07-29PROCESSO DE GESTÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO03/07/2023SDOP
ICA 07-24PROCESSO DE GESTÃO DE MUDANÇAS DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO03/07/2023SDOP
ICA 800-3Procedimento para Tratar a não Conformidade no SGC Multisite do DECEA01/06/2023SDOP
ICA 800-5PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA INTERNA NO SGQ MULTISITE DO DECEA01/06/2023SDOP
ICA 100-40AERONAVES NÃO TRIPULADAS E O ACESSO AO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO03/07/2023SDOP
ICA 63-10Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA01/06/2023SDOP
ICA 37-937CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DOS CURSOS CNS014 E CNS01801/06/2023SDAD
ICA 121-7Instruções para Inspeção às Organizações Subordinadas ao DECEA01/03/2023SDOP
ICA 07-21Redes sem Fio WI-FI do Departamento de Controle do Espaço Aéreo01/06/2023SDOP
ICA 37-567  Currículo Mínimo do Curso de Especialização em Meteorologia Aeronáutica (MET 001)02/05/2023SDOP
ICA 63-41Efetivo Operacional05/05/2023SDOP
ICA 11-402Procedimentos Administrativos para a Cessão de Bens e Benfeitorias do Comando da Aeronáutica para a Empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea04/05/2023SDOP
ICA 63-40IMPLEMENTAÇÃO DE PROVISÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL NO SISCEAB24/04/2023DECEA
ICA 53-9Circular de Informação Aeronáutica (AIC)02/05/2023SDOP
ICA 81-1OCORRÊNCIAS DE TRÁFEGO AÉREO.19/04/2023ASEGCEA
ICA 63-31LICENÇAS DE PESSOAL DA NAVEGAÇÃO AÉREA.01/04/2023SDOP
ICA 64-5Habilitação Técnica para o Pessoal de ARCC e BRMCC01/04/2023SDOP
ICA 53-8SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA01/03/2023SDOP
ICA 63-43IMPLEMENTAÇÃO DE PROVISÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PARA SISTEMAS E MATERIAIS DO SISCEAB.01/03/2023SDTE
ICA 9-1METROLOGIA NO SISCEAB01/03/2023SDOP
ICA 205-51GERENCIAMENTO DO RISCO AVSEC NO SISCEAB24/02/2023SDAD
ICA 64-7Busca e Salvamento01/02/2023SDOP
ICA 351-5Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo(PPCITA)01/01/2023SDOP
ICA 92-19Proteção Contra-Incêndio em Ambientes Técnicos e Operacionais do SISCEAB01/12/2022SDOP
ICA 81-2Gerenciamento da Segurança Operacional do SISCEAB29/11/2022ASEGCEA
ICA 102-7Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações01/12/2022SDOP
ICA 102-14Sistema de Telefonia do COMAER01/09/2022SDOP
ICA 12-36Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo 01/01/2023DECEA
ICA 37-269NORMAS REGULADORAS DE CURSOS E TREINAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO01/07/2022SDAD
ICA 105-12Fraseologia VOLMET07/11/2014SDOP
ICA 53-6Suplemento AIP01/07/2022SDOP
ICA 63-29Emprego dos Radares Secundários e Transportáveis no SISCEAB.01/06/2022SDTE
ICA 173-4Auditoria Técnica no SISCEAB.01/06/2022SDTE
ICA 800-8Garantia da Segurança AVSEC para o SISCEAB01/06/2022SDAD
ICA 16-6Gerenciamento de Riscos no DECEA e Organizações Subordinadas04/01/2021VICEA
ICA 121-13Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilicita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro14/10/2021GABCEA
ICA 800-9Garantia de Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no âmbito do SISCEAB02/05/2022SDTE
ICA 53-7Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital02/03/2022SDOP
ICA 63-46ÓRGÃOS PROVEDORES DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO AÉREA – PSNA 03/01/2022SDOP
ICA 102-11Sistema de Radiomonitoragem01/11/2021SDOP
ICA 102-16Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica01/12/2021SDOP
ICA 96-1Cartas Aeronáuticas01/12/2021SDOP
ICA 100-44Conceito de Espaço Aéreo01/11/2021SDOP
ICA 105-6PROCESSAMENTO, ARQUIVAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS METEOROLÓGICOS.01/11/2021SDOP
ICA 63-12Procedimentos de Segurança AVSEC para os Órgãos ATS do SISCEAB01/07/2021SDAD
ICA 37-733Programa de Instruçao AVSEC para o SISCEAB01/09/2021SDAD
ICA 205-48Programa Nacional de Segurança AVSEC para o SISCEAB01/09/2021SDAD
ICA 81-4Instrução que Trata do Programa para Prevenção de Ocorrências de Incursão em Pista na Prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo01/09/2021ASEGCEA
ICA 35-13Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Âmbito do Comando da Aeronáutica03/08/2020SDAD
ICA 96-2Pessoal Graduado Cartografia - SCF01/04/2021SDOP
ICA 100-3Operação Aerodesportiva de Aeronaves01/01/2019DGCEA
ICA 37-850Programa de Pós-Graduação em Meteorologia (PPGM)01/02/2021SDOP
ICA 96-3Programa de Trabalho para Elaboração e Atualização de Cartas Aeronáuticas (PROCAR)14/01/2021SDOP
ICA 63-45Doutrina Operacional no SISCEAB01/12/2020SDOP
ICA 11-408Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas”.04/01/2021SDOP
ICA 11-4Processos para Análise de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Helipontos Militares04/01/2021NOR-5
ICA 55-64Condução de Operações Militares no SISCEAB06/03/2020D-CCO
ICA 63-39Gerenciamento do Programa DECEA EUROCONTROL28/08/2017CGNA
ICA 63-18Critérios de Implantação de Órgãos Operacionais, Auxílios à Navegação Aérea e Sistemas de Apoio aos Órgãos ATS01/02/2021NOR-1
ICA 63-27Procedimentos dos Operadores AIS Relacionados ao DCERTA24/04/2020NOR-4
ICA 105-17Centros Meteorológicos03/05/2021NOR-3
ICA 100-37Serviços de Tráfego Aéreo01/12/2020DGCEA
ICA 53-2Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS)23/01/2020SDOP
ICA 66-32Núcleo de Gerenciamento Técnico do SISCEAB - NUCGTEC06/07/2019SDTE
ICA 63-37Localização dos Sistemas de Pouso por Instrumentos nos Aeródromos e Informações Técnicas sobre o seu Funcionamento10/09/2015SDTE
ICA 7-30Processo de Controle de Acesso à Rede Interna e Externa do Departamento de Controle Espaço Aéreo26/08/2013SDTE
ICA 66-23Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal Técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro31/10/2019SDTE
ICA 66-33Operação de Casa de Força no SISCEAB31/10/2019SDTE
ICA 66-36Implantação/Substituição de Sistemas de Energia do SISCEAB18/06/2019SDTE
ICA 105-15Estações Meteorológicas de Superfície03/05/2021NOR-3
ICA 11-3PROCESSOS DA ÁREA DE AERÓDROMOS (AGA) NO ÂMBITO DO COMAER04/01/2021SDOP
ICA 7-27PROCESSO DE GESTÃO DE VULNERABILIDADES DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO26/08/2013SDTE
ICA 53-4Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica28/03/2019NOR
ICA 5-8Elaboração e Padronização das Publicações do SISCEAB18/12/2018GABCEA
ICA 102-5Endereçamento de Aeronaves18/02/2019D-GNA
ICA 100-4REGRAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRÁFEGO AÉREO PARA HELICÓPTEROS02/08/2021DGCEA
ICA 100-18Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo. 01/12/2020ACAP
ICA 100-21Certificado de Habilitação Técnicas para as Operações Aéreas Militares no SISCEAB08/10/2018D-OPM
ICA 105-16Códigos Meteorológicos14/03/2017NOR-3
ICA 105-11Aferição Operacional de Radares Meteorológicos21/09/2017NOR-3
ICA 105-2Classificação dos Órgãos Operacionais de Meteorologia Aeronáutica01/02/2021NOR-3
ICA 164-7Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no Âmbito do DECEA15/06/2018SDAD
ICA 64-2Sinais de Alerta do Sistema COSPAS-SARSAT12/06/2018D-SAR
ICA 57-1Elaboração de Procedimentos Especiais Militares de Voo por Instrumentos (PEMVI)23/04/2018D-OPM
ICA 100-15Mensagens ATS01/07/2021NOR-1
ICA 100-12Regras do Ar10/11/2016NOR-1
ICA 100-24Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea23/11/2017D-GNA
ICA 100-31Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo01/12/2020NOR-1
ICA 50-1Capacitação e Manutenção Operacional da Área de Operações Militares no DECEA13/04/2017D-OPM
ICA 212-3Rede de Unidades de Informação do DECEA (REUNI)18/05/2017SBI
ICA 100-42Simulação ATM no Âmbito do SISCEAB02/06/2020CCO-1
ICA 53-3Gestão do Profissional AIS02/08/2021NOR-4
ICA 100-43Horário de Trabalho do Pessoal ATFM07/07/2016NOR-3
ICA 105-1Divulgação de Informações Meteorológicas03/05/2021NOR-3
ICA 66-22Gerenciamento de Inoperâncias no SISCEAB23/01/2015SDTE
ICA 53-5Coleta de Dados Estatísticos AIS03/05/2021NOR-4
ICA 400-38Solicitação, Execução e Fiscalização dos Contratos de Suporte Logístico no SISCEAB23/01/2015DGCEA
ICA 100-13Regras de Tráfego Aéreo para Circulação Operacional Militar 15/12/2015D-OPM
ICA 100-23Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos de Navegação Aérea02/08/2021D-GNA
ICA 100-2Correção QNE12/01/2016D-GNA
ICA 164-2Programa Integrar13/01/2016ACAP
ICA 12-24Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas01/12/2015SDAD
ICA 63-36Atividades de Fatores Humanos, Aspecto Psicológico no Gerenciamento da Segurança Operacional18/09/2015ASEGCEA
ICA 63-19Critérios de Análise Técnica da Área de Aeródromos (AGA)04/01/2021D-GNA
ICA 7-32Requisitos Técnicos para Aquisição e Desenvolvimento de Sistemas Seguros de Tecnologia da Informação do DECEA02/07/2014SDTE
ICA 100-39Operação Aeroagrícola09/04/2015NOR-1
ICA 7-35Modelo de Estação de Trabalho Segura do Departamento de Controle do Espaço Aéreo10/04/2015SDTE
ICA 66-30Requisitos Básicos para os Sisitemas de Aterramentos e Proteção Contra Surtos em Instalações do SISCEAB12/06/2014SDOP
ICA 66-27Manutenção e Calibração de Instrumentos e Equipamentos Meteorológicos do SISCEAB20/11/2014NOR-1
ICA 105-8Métodos de Avaliação de Previsões Meteorológicas01/09/2020NOR-3
ICA 53-1NOTAM04/01/2021NOR-4
ICA 7-31Classificação dos Sistemas de Informação do SISCEAB24/03/2014SDTE
ICA 37-595Currículo Mínimo do Curso Técnico de Meteorologia Aeronáutica24/03/2014DGCEA
ICA 66-29Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade no SISCEAB05/02/2014SDTE
ICA 164-5Estrutura e Funcionamento da Comissão de Segurança do Trabalho (CST)26/04/2018SDAD
ICA 63-26Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional (GRSO) no SISCEAB02/08/2010ASEGCEA
ICA 100-16Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS)02/10/2013DGCEA
ICA 105-7Preenchimento do IEPV 105-7801/09/2013NOR-3
ICA 7-28Processo de Gestão de Logs do Departamento de Controle do Espaço Aéreo09/08/2013SDTE
ICA 7-26Processo de Gestão de Riscos de Segurança e Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo26/06/2013SDTE
ICA 7-23Processo de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo27/06/2013SDTE
ICA 63-32Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo18/07/2013ASEGCEA
ICA 102-15Controles de Segurança da Informação da Rede de Telefonia IP do COMAER01/04/2013SDTE
ICA 102-3Rede de Telecomunicações de Comando do Comando da Aeronáutica14/03/2011DGCEA
ICA 800-2Validação de Sistemas de Software de Comunicação, Navegação e Vigilância para o SISCEAB14/06/2011SDTE
ICA 100-33Certificado de Habilitação Técnica para Instrutor de Instituição de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo25/03/2011SDOP
ICA 12-19Procedimentos para padronização de Materiais e Equipamentos para utilização no SISCEAB20/01/2011SDTE
ICA 400-31Gerenciamento do Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais do SISCEAB29/10/2010SDTE
ICA 63-11Estrutura e Atribuições do Subsistema de Segurança do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro30/11/2009ASEGCEA
ICA 205-40Ações de Segurança e Defesa no SISCEAB19/07/2010SDAD
ICA 19-78Processo de Planejamento do DECEA e Organizações Subordinadas23/12/2020APLOG
ICA 66-16Oficina Regional de Climatização25/12/2003D-NAV
ICA 63-14Credenciamento dos Integrantes do DECEA e OM Subordinadas para Acesso às Áreas Restritas e de Segurança dos Aeroportos02/01/2004VIDEX
ICA 164-3Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo11/12/2003D-APH
ICA 164-1Instruções Reguladoras de Apoio ao Homem12/06/2002ACAP
ICA 37-288Currículo Mínimo do Treinamento em Gerenciamento de Recursos de Equipe, com Foco no Gerenciamento do Erro EM/TRM (ASE-001)01/07/2005D-CTP
ICA 30-7Estágio Curricular e Extra-curricular no DECEA e OM Subordinadas11/08/2008ACAP
ICA 19-73Programa de Trabalho Anual do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 05/01/2007VIDPLAN
ICA 351-1Sobrevôo sem Pouso24/04/2006DFCT
ICA 67-31Procedimentos do Suprimento e Manutenção para Desativação dos Materiais dos Sistemas/Equipamentos Desativados no SISCEAB24/08/2007D-SUP
ICA 63-20Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais de Torre de Controle09/03/2009SDTE
ICA 7-2Visita de Assessoria em Tecnologia da Informação (VATI)08/04/2009SCART

IECEA - Impresso Especial de Controle do Espaço Aéreo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
IECEA 53-11Informação Pós-Vôo sobre Inoperâncias ou Deficiência no Funcionamento de Auxílios à Navegação Aérea e das Comunicações Terra-Avião25/01/2013SDOP
IECEA 105-15Registro de Notificações sobre Ocorrência de Cortante do Vento21/06/2016NOR-3
IECEA 53-7Movimento Mensal de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM - EPTA 29/03/2016SDOP
IECEA 53-6Formulário de Atualização de Zona Servida29/03/2016SDOP
IECEA 53-4Movimento Diário de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM – EPTA “A”29/03/2016SDOP

IEPV - Impresso Especial de Proteção ao Voo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
IEPV 67-2Ficha Controle de Estoque. (Central)22/01/2010PAME-RJ
IEPV 105-12Seção Vertical da Atmosfera no Tempo22/01/2010D-GNA
IEPV 105-18Diagrama Adiabático. (SKEW T LOG P)22/01/2010D-GNA
IEPV 102-16Ficha Mestra22/01/2010ACAP
IEPV 35-1Solicitação de Inclusão Voluntária em Proposta de Plano de Movimentação22/01/2010D-RHU
IEPV 53-1Formulário de Registro de Informação30/04/2009D-GNA
IEPV 53-2Formulário NOTAM30/04/2009D-GNA
IEPV 100-40Condição Meteorológica de Aeródromo 10/11/2014CCO-1
IEPV 100-39Condição Operacional de Aeródromo10/11/2014CCO-1
IEPV 100-36Movimento de Tráfego Aéreo em FIR10/11/2014CCO-1
IEPV 100-35Movimento de Aeronaves em TMA/CTR10/11/2014CCO-1
IEPV 100-34Movimento de Aeronaves em Aeródromo 10/11/2014CCO-1
IEPV 105-67Capa para Documentos Meteorológicos02/08/2013NOR-3
IEPV 100-6Formulário de Notificação de Incidente de Tráfego Aéreo13/04/2006ASEGCEA
IEPV 100-21Formulário de Plano de Voo Repetitivo15/11/2012NOR-1
IEPV 100-30Formulário de Atualização de Plano de Voo01/07/2012NOR-1
IEPV 100-20Formulário de Plano de Voo Completo01/07/2012NOR-1
IEPV 100-7Formulário de Plano de Voo Simplificado01/07/2012NOR-1
IEPV 105-78Observação Meteorológica à Superfície01/12/2004D-GNA
IEPV 105-17Ficha de Correção Barométrica01/08/2005D-GNA
IEPV 105-16Certificado de Correção Barométrica01/08/2005D-GNA
IEPV 100-37Ficha de Progressão de Vôo em TMA / CTR01/07/2006D-GNA
IEPV 100-38Ficha de Progressão de Vôo em FIR01/07/2006D-GNA

IMA - Instrução do Ministério a Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
IMA 66-17Inspetor de Manutenção do SISCEAB01/02/1994D-RAD

MANINV-BRASIL - Manual Brasileiro de Inspeção em Vôo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
MANINV-BRASIL 2023MANUAL BRASILEIRO DE INSPEÇÃO EM VOO01/08/2023SDOP

MCA - Manual do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
MCA 100-15PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS EMERGÊNCIAS AERONÁUTICAS E CONTINGÊNCIAS EM VOO01/12/2023SDOP
MCA 102-7Manual do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica01/11/2023SDOP
MCA 800-18Declaração de Conformidade do Fornecedor de PCEA02/10/2023SDOP
MCA 800-17Procedimentos para Catalogação e Atualização da Base de Requisitos de Avaliação da Conformidade Mínimos02/10/2023SDOP
MCA 100-19Conceito de Espaço Aéreo01/11/2021SDOP
MCA 121-1FORMAÇÃO EM INSPEÇÃO EM VOO01/08/2023SDOP
MCA 800-7MANUAL DA QUALIDADE DO SGQ MULTISITE DO DECEA01/06/2023SDOP
MCA 56-2AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO RECREATIVO – AEROMODELOS03/07/2023SDOP
MCA 56-5AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES AÉREAS ESPECIAIS03/07/2023SDOP
MCA 81-4MANUAL DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL DO SISCEAB28/04/2023ASEGCEA
MCA 07-1GLOSSÁRIO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO.01/03/2023SDOP
MCA 81-3Manual de Vistoria de Segurança Operacional do SISCEAB08/12/2022ASEGCEA
MCA 800-16Procedimentos para Validação de Processo de Avaliação da Conformidade de PCEA01/11/2022SDOP
MCA 800-15Procedimentos para Habilitação de Profissionais em Atividades de Avaliação Da Conformidade01/11/2022SDTE
MCA 53-5Manual de Operação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM)01/08/2022SDOP
MCA 37-235Elaboração de Plano de Unidades Didáticas para Cursos do DECEA.01/07/2022SDOP
MCA 800-13Procedimentos para Avaliação e Credenciamento de Laboratórios de Ensaio e Calibração Empregados em Avaliação da Conformidade 01/07/2022SDTE
MCA 800-11Procedimentos para Avaliação da Confomidade do Tipo Aprovação de PCEA01/07/2022SDOP
MCA 800-10PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO TIPO ACEITAÇÃO DE PCEA01/07/2022SDOP
MCA 101-1Instalação  de Estações Meteorológicas de Superfície e de Altitude01/07/2022SDOP
MCA 96-2Manual de Confecção das Cartas de Corredores Visuais01/07/2022SDOP
MCA 173-3“Auditoria Técnica no SISCEAB.01/06/2022SDTE
MCA 105-9Manual de Estações Meteorológicas de Altitude02/03/2022SDOP
MCA 800-7MANUAL DA QUALIDADE DO SGQ MULTISITE DO DECEA01/01/2022ACAP
MCA 105-1Manual de Centro Meteorológico Militar01/12/2021SDOP
MCA 96-3Manual de Confecção das Cartas de Procedimentos IAC, SID, STAR, ATCSMAC e VAC.    01/12/2021SDOP
MCA 81-2Investigação do Aspecto Psicológico nos Incidente  de Tráfego Aéreo  01/09/2021ASEGCEA
MCA 96-4Manual de Confecção das Cartas de Solo e de Área ADC, PDC, AGMC, ENRC, ARC, Carta de Obstáculo de Aeródromo Tipo A e PATC01/10/2020NOR-4
MCA 105-17Manual de Plotagens, Representações e Cartas de Previsão03/11/2020SDOP
MCA 81-1Manual do Gerenciamento do Risco à Fadiga no ATC01/12/2020ASEGCEA
MCA 100-22Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB16/11/2020SDOP
MCA 100-23 Procedimentos Operacionais para o Uso de Comunicação por Enlace de Dados Controlador-Piloto (CPDLC)02/08/2021SDOP
MCA 100-20Procedimentos Operacionais para o Uso de Vigilância Dependente Automática-Contrato (ADS-C) no ATS03/08/2020NOR-1
MCA 37-236Elaboração de Apostila para Cursos do DECEA30/01/2020DGCEA
MCA 64-3Manual de Coordenação Busca e Salvamento Aeronáutico (SAR)15/08/2019D-SAR
MCA 55-32Manual de Emprego do 1ºGCC15/01/2019NOR
MCA 100-16Fraseologia de Tráfego Aéreo04/01/2021DGCEA
MCA 96-1Manual de Confecção de Cartas Visuais23/05/2019NOR-4
MCA 53-2Manual de Operações dos Centros de NOTAM03/05/2021NOR-4
MCA 105-15Manual de Operação do SISCOMET09/01/2019NOR-3
MCA 37-226Manual de Procedimentos para Formação e Capacitação de Controlador de Tráfego Aéreo para o SISCEAB27/11/2018DGCEA
MCA 37-87Plano de Avaliação Aplicado às OM Subordinadas ao DECEA22/08/2018D-CTP
MCA 63-4Homologação, Ativação e Desativação no Âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro11/10/2017NOR-2
MCA 53-4Manual de Operações do Centro de Informação Aeronáutica (C-AIS)03/05/2021SDOP
MCA 37-155RECICLAGEM DE MÉDICOS DE JES (CREMJES)05/02/2018SDAD
MCA 105-13Manual de Procedimentos Operacionais do Radar Meteorológico21/09/2017NOR-3
MCA 100-11Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo01/12/2020NOR-1
MCA 63-19Cultura de Segurança Operacional no SISCEAB22/02/2017ASEGCEA
MCA 63-18Concepção de Emprego Operacional de Recursos do DECEA pela Força Aérea Brasileira29/11/2016DGCEA
MCA 37-190Preparação Básica para Instrutores de Inglês Aeronáutico (CTP009)25/04/2016SDAD
MCA 67-6Manual Básico de Suprimento do SISCEAB16/02/2016SDTE
MCA 100-14Capacidade do Sistema de Pistas15/04/2015NOR-1
MCA 37-148Currículo Mínimo de Atualização Técnica em Conectividade Para Graduados BCO06/10/2014D-CTP
MCA 100-17Capacidade de Setor ATC26/08/2014NOR-1
MCA 63-17Manual de Investigação de Ocorrências de Tráfego Aéreo05/12/2013ASEGCEA
MCA 63-14Manual de Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional no SISCEAB15/05/2012ASEGCEA
MCA 63-16Manual de Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo15/07/2013ASEGCEA
MCA 63-15Manual de Fatores Humanos no Gerenciamento da Segurança Operacional no SISCEAB25/09/2012ASEGCEA
MCA 64-6Manual de Operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC) 29/09/2010D-SAR

MROTAER - Manual de Confecção do ROTAER

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
MROTAER xManual de Confecção do ROTAER17/08/2017NOR-4

NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
NSCA 351-1SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO01/03/2024A-PLAN
NSCA 64-1Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico01/02/2023SDOP
NSCA 351-1Sistema de Controle do Espaço Aéreo01/02/2022DGCEA
NSCA 102-1Reestruturação da Infraestrutura de Provimento de Acesso à Internet no COMAER01/08/2013SDTE
NSCA 7-8Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuários de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica (SAUTI)15/09/2006SCART

PCA - Plano do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
PCA 200-10Plano de Inteligência Setorial (PIS) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo01/11/2023DGCEA
PCA 11-129Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o quadriênio 2024 a 2027.27/12/2023ASGOV
PCA 200-23Plano de Inteligência Específico do DECEA - Greve de Provedores de Serviço de Navegação Aérea Civil"09/10/2023DGCEA
PCA 11-416Plano de Cessão de Uso da Infraestrutura Aeronáutica e dos Serviços de Navegação Aérea do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Aracaju (DTCEA-AR)14/09/2023DGCEA
PCA 53-5Plano Específico para a  Estruturação  das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM)01/06/2023SDOP
PCA 100-1Plano de Alternados do SISCEAB01/06/2023SDOP
PCA 64-1Plano de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro01/02/2023SDOP
PCA 63-4Plano de Contingência do DECEA02/01/2023SDOP
PCA 400-228PLANO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO PRIMEIRO SISTEMA ESPACIAL DE SENSORIAMENTO REMOTO RADAR - PROJETO LESSONIA-101/01/2023SDTE
PCA 11-400Plano de Desativação do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Jaraguari (DTCEA-JGI)11/11/2022SDAD
PCA 53-4Plano Específico para Reestruturação dos Centros de Informação Aeronáutica (C-AIS)03/10/2022SDOP
PCA 11-399Plano de Desativação do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Alegre (DTCEA_PA) 08/09/2022SDAD
PCA 100-3Plano de Performance ATM do DECEA (2022-2023)01/02/2022SDOP
PCA 11-368PLANO GERAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO01/12/2020APLOG
PCA 351-3PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO ATM NACIONAL01/02/2022APLOG-2
PCA 11-161Plano de Reestruturação do Destacamento do Controle do Espaço Aéreo e telemática do Rio de Janeiro (DTCEATM-RJ). Publicado no BCA no 162, de 9 de setembro de 2020 Entrada em vigor: 21/08/202021/08/2020DGCEA
PCA 400-203Plano de Suprimento e Manuntenção das Infraestruturas Críticas dos Centros de Operações Espaciais03/11/2020SDTE
PCA 11-367Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Transferência do Controle de Aproximação de Aracaju (APP-AR) para o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Salvador (DTCEASV)17/07/2020PLN1
PCA 11-353Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Mudança de Subordinação do DTCEA-IZ e do DTCEA-SL do CINDACTA IV para o CINDACTA III23/01/2020DGCEA
PCA 66-1Plano de Implementação da Prova de Conceito para Validação do Novo Modelo Logístico de Manutenção Proposto na DCA 66-3 Governança para Manutenção no SISCEAB14/01/2020SDTE
PCA 102-2Plano de Reestruturação e Adequação Técnica do Sistema de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas (STMA)14/09/2015SDTE
PCA 7-89Plano de Estruturação da Gerência de Configuração no Âmbito do DECEA29/01/2015SDTE
PCA 53-2Plano de Implementação da Centralização do Plano de Voo01/02/2021NOR-4
PCA 11-339Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Desativação do DTCEA-RF10/01/2019DGCEA
PCA 11-315Plano Específico de Desativação do Grupamento de Apoio às Unidades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (GAPCEA)15/08/2018DGCEA
PCA 105-1Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Implantação do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica13/04/2018DGCEA
PCA 11-301Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Transformação do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo07/02/2018DGCEA
PCA 800-3Plano de Gestão de Logística Sustentável da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA)13/07/2017DGCEA
PCA 11-179Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio às Unidades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo16/11/2016DGCEA
PCA 63-7Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Apoio às Operações do 1º/6º GAv a partir da Base Aérea de Anápolis21/11/2016DGCEA
PCA 11-169Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN)29/07/2016DGCEA
PCA 11-168Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF)29/07/2016DGCEA
PCA 11-167Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP)29/07/2016DGCEA
PCA 11-166Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação dos Grupamentos de Apoio de Canoas (GAP-CO), de Santa Maria (GAP-SM), de Florianópolis (GAP-FL) e de Campo Grande (GAP-CG)29/07/2016DGCEA
PCA 11-165Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio de Curitiba (GAP-CT)29/07/2016DGCEA
PCA 400-140Plano para Operação da Aeronave IU-50 na Força Aérea Brasileira25/07/2016DGCEA
PCA 11-159Plano de Implementação da Doutrina Operacional nos Orgãos de Controle de Tráfego Aéreo03/05/2016DGCEA
PCA 11-128Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para a Implantação do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF)01/10/2015SDAD
PCA 7-11Plano Diretor de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo30/11/2010SDTE
PCA 351-4Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Período de 2014 a 202125/11/2013APLOG-1
PCA 355-1Plano de Apoio à Implantação e à Operação de CAAAD na Base Aérea de Manaus01/07/2011SDTE
PCA 351-1Plano de Desenvolvimento de Sistemas do Controle do Espaço Aéreo (PDSCEA)24/11/2010tmp
PCA 102-1Plano de Desativação de Estações de Telecomunicações01/02/2010SDOP
PCA 30-2Plano Estratégico de Recursos Humanos do DECEA06/05/2009SDAD

PORT - Portarias

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
PORT 879/SNOTRevogação de Portarias (SDTE)17/05/2023SDTE
PORT POR 341/GC5 DE 27/4/2009Revogação de Portarias30/04/2009DGCEA
PORT 569Revoga o  Folheto que divulga "Carta de Acordo Operacional entre o Comando Militar do Planalto e a DEPV para Operação das áreas restritas SBR-605 Formosa Uno , SBR-606 Formosa Dois e SBR-607 Formosa Três08/12/2022SDOP
PORT 583Revoga Portaria08/12/2022SDAD
PORT 527Promove a Revogação de Portaria11/11/2022SDOP
PORT 528Revoga o Folheto do Comando da Aeronáutica que trata da Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aero Policial01/12/2022SDOP
PORT 472Promove a Revogação de Portaria01/11/2022SDOP
PORT 426Promove a Revogação de Portarias08/09/2022SDOP
PORT 422/DNOR8Revogação da  DCA 63-403/10/2022SDOP
PORT 312/DNOR2PORTARIA DECEA Nº 312/DNOR2, DE 21 DE JUNHO DE 2022.  01/08/2022SDOP
PORT Portaria 287/2020PORTARIA DECEA Nº 287/DGCEA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.04/01/2021SDOP
PORT Nº100/DNOR4 de 2/4/2022Cancelamento do Folheto do Comando da Aeronáutica que estabelece os procedimentos sobre o preenchimento de formulário dos serviços AIS, ATS, CNS e MET providos pelo SISCEAB aos usuários militares (FCA 63-51/2013)02/05/2022SDOP
PORT 147Portaria DECEA nº 147/DGCEA, de 6 de outubro de 2021. (CIRTRAF 100-14)23/11/2021SDOP
PORT 152Revogação  do Impresso Especial de Proteção ao Voo IEPV 100-17: Investigação Interna de Irregularidades"24/11/2021SDOP
PORT 98Programa de Simulação ATC e Treinanemento para Implantação PBN na TMA-RJ, TMA-SP, FIR CW e FIR-BS07/08/2013DGCEA

PROINV - Programa Anual de Inspeção em Voo

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
PROINV 2023Programa Anual de Inspeção em Voo24/04/2023SDOP
PROINV 2021Programa Anual de Inspeção em Voo 202131/03/2021SDOP
PROINV 2020Programa Anual de Inspeção em Voo 202017/07/2020SDOP
PROINV 2011Programa Anual de Inspeção em Voo25/03/2011D-GNA
PROINV 2019Programa Anual de Inspeção em Voo 201928/06/2019DGCEA
PROINV 2018Programa Anual de Inspeção em Voo 201816/05/2018SDOP
PROINV 2017Programa Anual de Inspeção em Voo 201714/02/2017SDOP
PROINV 2016Programa Anual de Inspeção em Voo 201625/04/2016SDOP
PROINV 2015Programa Anual de Inspeção em Voo 201514/04/2015PLN2
PROINV 2014Programa Anual de Inspeção em Voo 201402/05/2014SDOP

RCA - Regulamento do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
RCA 102-1Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica04/06/2010DGCEA

RICA - Regimento Interno do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
RICA 21-170REGIMENTO INTERNO DO CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE04/12/2023SDAD
RICA 21-133Regimento Interno do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro02/05/2023SDOP
RICA 21-116REGIMENTO INTERNO DO QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO01/10/2003SDAD
RICA 21-85REGIMENTO INTERNO DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO01/10/2023SDAD
RICA 21-220Regimento Interno do Centro de Gerenciamento de Gerenciamento da Navegação Aérea01/11/2022SDAD
RICA 21-321Regimento Interno do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica16/12/2019DGCEA
RICA 21-268Regimento Interno do Quinto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle30/01/2020DGCEA
RICA 21-271Regimento Interno do Terceiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle30/01/2020DGCEA
RICA 21-267Regimento Interno do Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle30/01/2020DGCEA
RICA 21-269Regimento Interno do Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle30/01/2020DGCEA
RICA 21-270Regimento Interno do Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle30/01/2020DGCEA
RICA 21-1Regimento Interno do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo01/06/2021DGCEA
RICA 20-1Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo01/04/2021VICEA
RICA 21-204Regimento Interno do Instituto de Cartografia Aeronáutica22/05/2019ICA
RICA 21-188Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo22/05/2019SDAD
RICA 21-231Regimento Interno da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo30/11/2018DGCEA
RICA 21-53Regimento Interno da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA)30/09/2015DGCEA
RICA 21-150Regimento Interno do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo01/02/2021DGCEA
RICA 21-151Regimento Interno do Grupo Especial de Inspeção em Vôo28/12/2006DGCEA
RICA 21-216Regimento Interno da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (CCSIVAM)28/12/2006ACAP
RICA 21-109Regimento Interno do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle15/04/20091º GCC
RICA 21-104Regimento Interno da Prefeitura de Aeronáutica de Curitiba19/07/2018PACT

ROCA - Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
ROCA 21-3REGULAMENTO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA17/10/2022SDAD
ROCA 21-109Regulamento do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER)16/04/2019COMAER
ROCA 21-74Regulamento do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA)08/10/2018SDAD
ROCA 20-7Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)25/11/2019DGCEA
ROCA 21-62Regulamento de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA)03/12/2018SDAD
ROCA 21-61Regulamento de Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste01/04/2021SDAD
ROCA 21-81Regulamento da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo28/11/2018DGCEA
ROCA 21-70Regulamento do Instituto de Cartografia de Aeronáutica03/12/2018ICA
ROCA 21-4Regulamento do Instituto de Controle do Espaço Aéreo02/04/2019SDAD
ROCA 21-9Regulamento de Centro de Computação da Aeronáutica06/12/2011SDAD
ROCA 21-84Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica.13/12/2010DGCEA
ROCA 21-67Regulamento da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia11/08/2005SDAD
ROCA 21-64Regulamento do Grupo Especial de Inspeção em Vôo15/02/2006SDAD
ROCA 21-12Regulamento de Grupo de Comunicações e Controle20/07/2005D-GNA

RTLI - Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
RTLI 02Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais para Sistema de Gerenciamento de Processos de Negócio Integrado à Base de Dados Geoespaciais para as Áreas de Aeródromos (AGA) e de Cartografia Aeronáutica (CAR)23/12/2015DTE2

TCA - Tabela do Comando da Aeronáutica

NÚMEROTÍTULOEM VIGOR DESDEORIGEM
TCA 37-1Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica do DECEA (PAEAT 2024)01/01/2024SDAD
TCA 37-1Programa de Atividade de Ensino e Atualização Técnica do DECEA PAEAT 202301/01/2023SDAD
TCA 53-2Catálogo de Requisitos de Dados de Informações Aeronáuticas28/03/2019NOR
TCA 105-10Tabelas Climatológicas de Altitude27/10/2017NOR-3
TCA 53-1Códigos NOTAM23/11/2015NOR-4
TCA 105-5Tabela de Umidade18/05/2015NOR-3
TCA 105-1Tabelas de Conversão18/05/2015D-GNA
TCA 105-9Tabela de Redução da Indicação do Barômetro à Temperatura 0º C04/11/2014D-GNA
TCA 105-7Tabelas Climatológicas04/11/2014NOR-3

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