Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Sobre o índice de publicações

O Índice de Publicações do DECEA é a fonte de informação oficial para referenciar todas as publicações oficiais convencionais e não convencionais em vigor aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Substitui a TCA 0-12 de 2009, que não será mais editada e será atualizado sempre que uma publicação oficial for aprovada e publicada pelo DECEA. Fonte: Portaria 112/SPN, de 31 de maio de 2011

Diretrizes do Comando da Aeronáutica

Documento de alto nível destinado, precipuamente, a definir, estabelecer ou orientar em caráter global, setorial ou específico, a Política do Comando da Aeronáutica nos campos de ação essenciais ao desenvolvimento da Aeronáutica e ao fortalecimento e emprego do Poder Aeroespacial.

Folheto do Comando da Aeronáutica

É a publicação informativa e noticiosa que se destina à divulgação de assuntos específicos, de caráter administrativo, técnico, didático, literário, e à publicação de transcrições, reproduções, traduções de livros, artigos, reportagens, discursos, conferências, pronunciamentos, pareceres e relatórios.

Instrução do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos.

Manual do Comando da Aeronáutica

É a publicação de caráter diretivo, informativo ou didático, destinada a regular e a divulgar assuntos relacionados com a doutrina, o ensino, a instrução, a técnica, o emprego de unidades, de equipamentos e de armamentos, podendo, ainda, completar matéria já tratada em outras publicações oficiais. Os Manuais podem, também, ser usados para compilação de matérias, tais como: os glossários, os dicionários, as relações de abreviaturas, siglas e símbolos.

Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a reger o funcionamento de um sistema, contendo determinações específicas e disciplinando matérias e assuntos ligados à atividade-meio do sistema considerado. É elaborada pelos Órgãos Centrais de Sistemas e de aplicação em todas as Organizações do COMAER que realizem atividades sistematizadas.

Plano do Comando da Aeronáutica

É a publicação, de caráter determinativo que consubstancia as decisões tomadas num determinado momento e em dado nível hierárquico e que visa à consecução de objetivos finais a serem alcançados em determinado período.

Tabela do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a registrar, catalogar, relacionar, listar e divulgar, periódica e detalhadamente, assuntos gerais, tais como: cálculos, índices, publicações, desdobramentos estruturais, distribuição de material, equipamento, endereços, etc.

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