Art. 2° A presente publicação tem por finalidade estabelecer as regras específicas para voos sob as Regras de Voo Visual (VFR) de helicópteros dentro da Zona de Controle São Paulo (CTR-SP), na Área de Controle Helicóptero, bem como definir atribuições operacionais aos envolvidos. Entrada em vigor: 9 de agosto de 2024. Publicada no BCA nº 145 de 1 de agosto de 2024.
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