Art.1º Esta Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo - CIRCEA tem como finalidade regulamentar as vetorações e instruções de Controle de Tráfego Aéreo - ATC aos voos abaixo da Carta de Altitude Mínima de Vigilância do Controle de Tráfego Aéreo - ATCSMAC, baseadas na liberação de obstáculos da Área de Vetoração de Subida - AVS, definida após análise operacional. Entrada em vigor na data de 31 de março de 2025. Publicada no BCA nº 49 de 13 de março de 2025.
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