Autorização de Controle de Tráfego Aéreo

Aprova a REEDIÇÃO da CIRCEA 100-53 Circular que dispõe sobre Autorização de Controle de Tráfego Aéreo. Esta Circular entra em vigor  1 de ABRIL de 2022. Publicado no BCA nº 051 de 16 de março de 2022. Revogam-se as Portarias DECEA nº 21/DGCEA de 11 de janeiro de 2021 publicada no BCA nº16 de 25 de janeiro de 2021 e Portaria n° 51/SDOP de 31 de agosto de 2009, publicada no BCA nº 169 de 8 de setembro de 2009