Essa publicação reeditou a Carta de Acordo Operacional firmada entre o Brasil e o Paraguai, com relação às Operações nos Aeródromos de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero no dia 01/11/2023
A Portaria DECEA Nº 1.132/DNOR1, de 4 de outubro de 2023 aprova a reedição da Circular que divulga Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e o Paraguai, com relação às operações nos aeródromos de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero. Entrada em vigor: 1 de novembro de 2023. Publicada no BCA nº 193 de 20 de outubro de 2023. Revoga a Portaria DECEA nº 144/SDOP, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Boletim Interno do DECEA nº 4, de 7 de janeiro de 2015. (CIRCEA 100-70/2014)
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