Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Orientações para Elaboração de Carta de Acordo Operacional

Em vigor em

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CIRCEA 63-5

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Proteção ao Voo

Essa publicação reeditou a Orientações para Elaboração de Carta de Acordo Operacional no dia 03/10/2025

Esta Circular tem a finalidade de estabelecer as orientações para elaboração de Carta de Acordo Operacional – CAOp, promovendo a padronização e dinamização dos processos de elaboração, atualização e aprovação, de forma a harmonizar esses processos e, consequentemente, otimizar a aplicação dos procedimentos operacionais acordados. Entrada em vigor na data de 3 de outubro de 2025. Publicada no BCA nº 187 de 3 de outubro de 2025. Revoga a CIRCEA 63-5/2014.

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