A Portaria DECEA Nº 852/DSAR, de 12 de abril de 2023, Aprova a edição da Circular de Controle do Espaço Aéreo que divulga a Carta de Acordo Operacional entre DECEA e os Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáuticos a qual estabelece procedimentos a serem adotados para fins de degradação e apoio sistêmico.Entrada em vigor, na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 095 de 25 de maio de 2023. Revoga a Portaria n° 121/SDOP, de 5 de dezembro de 2013, publicada no BCA nº 234, de 19 de dezembro de 2013.(FCA 64-15)
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