Portaria nº R-66/GC3, de 17 de setembro de 2020 que aprova a reedição da Diretriz do Comando da Aeronáutica 351-1 que estabelece a “Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”. Entra em vigor em 1° de outubro de 2020. Publicada no BCA Reservado n° 26, de 30 de setembro de 2020. Revoga-se a Portaria n° R-64/GC3, de 19 de janeiro de 2010, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica Reservado n° 3, de 29 de janeiro de 2010.
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