Diretriz da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Art. 1º A presente Diretriz tem por finalidade nortear as atividades relacionadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, incluindo sua evolução até 2040, de forma a manter as operações no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil seguras, eficientes, ordenadas e ambientalmente sustentáveis, consoante com as orientações do Comando da Aeronáutica - COMAER e levando em consideração as recomendações emitidas pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI. Entrada em vigor: 26 de fevereiro de 2025. Publicada no BCA nº 40 de 26 de fevereiro de 2025. Revoga a DCA 351-2/2021 e a Portaria R-66/GC3 de 17/9/2020  - Boletim do Comando da Aeronáutica Reservado n°26 de 30/09/2020.