Essa publicação revogou a Gestão de Controle de Acesso, Identidade e Criptografia de Tecnologia da Informação no Âmbito do DECEA no dia 02/10/2023
A Portaria DECEA Nº 1.074/SNOT, de 20 de agosto de 2023 aprova a reedição da Instrução de Gestão de Controle de Acesso, Identidade e Criptografia de Tecnologia da Informação no âmbito do DECEA. Entrada em vigor: 2 de outubro de 2023. Publicada no BCA nº 158 de 28 de agosto de 2023. Revoga a Portaria DECEA Nº 289/DGCEA, de 1 de setembro de 2015, publicada no BCA nº 183, 30 de setembro de 2015. (ICA 7-37/2015)
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