Essa publicação reeditou a Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações no dia 01/12/2022
Portaria DECEA n° 544/DGCEA, de 27 de outubro de 2022, aprova a REEDIÇÃO da ICA 102-7, Instrução sobre Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações.Entrada em vigor na data de 1 de dezembro de 2022. Publicada no BCA nº 211 de 11 de novembro de 2022. Revoga a Portaria DECEA nº 156/DGCEA, de 26 de novembro de 2021, publicada no BCA nº 216 de 26/11/2021.
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