Essa publicação revogou a Habilitação Técnica para o Pessoal de ARCC e BRMCC no dia 01/04/2023
Aprovar a REEDIÇÂO da ICA 64-5, "Instrução que trata da Habilitação Técnica para o pessoal de ARCC e BRMCC". Entrada em vigor: 1 de abril de 2023. Publicada no BCA nº 51 de 17 de março de 2023. Revoga a Portaria DECEA nº 67/DGCEA, de 4 de maio de 2018, publicada no BCA nº 082, de 16 de maio de 2018. (ICA 64-5/2018)
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