Art. 1° O presente manual tem por finalidade estabelecer um glossário padronizado de terminologias (termos técnicos, expressões, siglas, acrônimos e abreviaturas) utilizadas no gerenciamento do tráfego aéreo no Brasil, visando à uniformização da linguagem e à clareza na comunicação entre os profissionais e entidades envolvidas na aviação civil. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 121 de 2 de julho de 2025.
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