Art. 1º Definir as diretrizes e orientar os Elos Sociais e as Assistentes Sociais do âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo -DECEA, na execução das atividades relativas à função e a supervisão dos Elos Sociais, respectivamente. Entrada em vigor na data de 9 de maio de 2025. Publicado no BCA nº 88 de 14 de maio de 2025. Republicado no BCA nº 95 de 23 de maio de 2025.
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