Art.1º O presente Manual estabelece normas e procedimentos para as fases de planejamento, instalação, homologação, ativação e desativação de Produtos de Controle do Espaço Aéreo e Órgãos Operacionais da empresa pública NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S.A. Entrada em vigor: 12 de setembro de 2024. Publicado no BCA nº 171 de 13 de setembro de 2024.
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