Art. 2º O presente Manual tem por finalidade estabelecer critérios e processos do Sistema de Gerenciamento de Teste Operacional (SGTO), para a avaliação teórica do efetivo operacional dos Órgãos que prestam os serviços ATM, CNS, MET, AIS, SAR e OPM ao SISCEAB. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 51 de 17 de março de 2025.
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