Essa publicação revogou a Diretriz para Implementação dos Comitês Regionais Responsáveis pelos Assuntos Relacionados aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) no dia 03/10/2022
A PORTARIA DECEA Nº 422/DNOR8, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 aprova a REVOGAÇÃO da Diretriz para Implementação dos Comitês Regionais Responsáveis pelos Assuntos Relacionados aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).(DCA 63-4/2013), aprovada pela Portaria DECEA n° 55/DGCEA, de 17 de maio de 2013, publicada no BCA n° 108, de 10 de junho de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na data de 3 de outubro de 2022. Publicada no BCA nº 165 de 1 de setembro de 2022.
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