Revoga o Folheto do Comando da Aeronáutica que trata da Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aero Policial

A Portaria DECEA n° 528/DSAR, de 5 de outubro de 2022, revoga o Folheto FCA 64-2 “Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aeropolicial”. Entrada em vigor 1 de dezembro de 2022. Publicado no BCA nº 210 de 11 de novembro de 2022. Revoga a portaria n° 045/SDOP, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 140, de 28 de julho de 2006