Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade divulgar as instruções do Governo Brasileiro sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, conforme Portaria Interministerial Nº 663, de 20 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União.
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