Essa publicação foi revogada pela Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil no dia 11/12/2014
Estabelecer procedimentos específicos relativos às operações aéreas de segurança pública e de defesa civil, em consonância com o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 91) do Departamento de Aviação Civil (DAC)
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