Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil

Em vigor em

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AIC-N 27/14

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Tráfego Aéreo

Esta Circular tem por finalidade estabelecer procedimentos específicos relativos às operações aéreas de segurança pública e de defesa civil, em consonância com o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 91) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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