Esta Circular tem por finalidade divulgar a Carta de Acordo Operacional entre o Estado Plurinacional da Bolívia e a República Federativa do Brasil em Relação aos aeroportos de Guayaramerín (SLGM) e Guajará-Mirim (SBGM), que estabelece procedimentos relativos ao encaminhamento do tráfego aéreo entre os aeródromos, comunicações, assim como detalhar os procedimentos de coordenação aplicáveis.