A Portaria nº 161/DGCEA, de 12 de novembro de 2021 aprova a reedição da CIRCEA 100-54, Circular que dispõe sobre a padronização da Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea" publicada no BCA nº 217 de 29 de novembro de 2021. Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2021 Revoga a Portaria DECEA nº 271/DGCEA, de 13 de novembro de 2020, publicada no BCA nº 210 de 19 de novembro de 2020. (CIRCEA 100-54/2020).