Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional para ATCO (SGPO)

A presente Circular tem por finalidade orientar a execução dos procedimentos do Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional (SGPO), bem como definir as responsabilidades atribuídas aos Gerentes do Sistema, em complemento ao disposto na ICA 100-18 “Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo”, ICA 102-7 “Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações”, ICA 63-31 "Licenças de Pessoal da Navegação Aérea" entre outras que façam menção a utilização do Sistema. Publicada pela Portaria DECEA Nº 249 / DGCEA, de 26 de dezembro de 2019. Entrada em vigor: 28 de janeiro de 2020. publicada no BCA nº 015 de 28 de janeiro de 2020. Revoga a CIRCEA 100-72/2016 publicada pela portaria DECEA Nº 53/DGCEA, de 29 de março de 2016, publicada no Boletim Interno Ostensivo no 63, de 05 de abril de 2016