CIRCEA 64-22
Em vigor desde 25 de Maio de 2023CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DECEA, O ARCC-BS, O ARCC-RE, O ARCC-AO, O ARCC-CW E O ARCC-AZ PARA FINS DE DEGRADAÇÃO E APOIO SISTÊMICO
A Portaria DECEA Nº 852/DSAR, de 12 de abril de 2023, Aprova a edição da Circular de Controle do Espaço Aéreo que divulga a Carta de Acordo Operacional entre DECEA e os Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáuticos a qual estabelece procedimentos a serem adotados para fins de degradação e apoio sistêmico.Entrada em vigor, na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 095 de 25 de maio de 2023. Revoga a Portaria n° 121/SDOP, de 5 de dezembro de 2013, publicada no BCA nº 234, de 19 de dezembro de 2013.(FCA 64-15)
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- 25.05.2023: Divulgação
- 25.05.2023: Entrada em vigor
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