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Essa publicação foi revogada pela publicação ICA 164-5 - Estrutura e Funcionamento da Comissão de Segurança do Trabalho (CST) em 28.01.2014

DCA 164-1

Em vigor desde 18 de Junho de 2002

Estrutura e Funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

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18.06.2002: Entrada em vigor

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