Essa publicação entrará em vigor no dia 26/11/2026 e alterará o dispositivo de a Regras do Ar
Art. 1ºA presente Instrução tem por finalidade regulamentar, no Brasil, as Regras do Ar previstas no Anexo 2 à Convenção de Aviação Civil Internacional. Edição - Portaria DECEA/DNOR1 Nº 1.536, de 31 de outubro de 2024 (Publicado no BCA nº 206, de 14 de novembro de 2024). Registro da primeira alterção de dispositivos através da Portaria DECEA/DNOR1 nº 2.168 de 9 de julho de 2026. Entrada em vigor: 26/11/2026. Publicada no BCA nº 135 de 4 de agosto de 2026.
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