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Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Conceito de Espaço Aéreo

Em vigor em

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ICA 100-44

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Tráfego Aéreo

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Essa publicação revogou a Conceito de Espaço Aéreo no dia 01/11/2021

Aprova a reedição da ICA 100-44  que estabelece os critérios para o desenvolvimento de conceito de espaço aéreo. Esta ICA entrará em vigor na data de 1/11/2021. Publicada no BCA nº 198 de 22/10/2021 Revoga a Portaria DECEA nº 127/DGCEA, 31/7/2017 (ICA 100-44/2017)

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