Essa publicação
revogou
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DCA 164-1 - Estrutura e Funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
em 28.01.2014
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DCA 164-1 - Estrutura e Funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
em 28.01.2014
ICA 164-5
Em vigor desde 26 de Abril de 2018Estrutura e Funcionamento da Comissão de Segurança do Trabalho (CST)
Estabelece normas para a constituição e funcionamento da Comissão de Segurança do Trabalho do DECEA e nas Organizações Militares (OM) subordinadas. Revoga a Portaria DECEA no 01/SDAD, de 14 de janeiro de 2014, publicada no BCA nº 19, de 28 de janeiro de 2014.
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