ICA 53-3
Em vigor desde 02 de Agosto de 2021Gestão do Profissional AIS - 2021
Portaria nº 105/DGCEA de 21/7/2021 aprova a reedição da Instrução que Disciplina a Gestão do Profissional AIS Revogam-se as Portarias DECEA nº 205/DGCEA, de 14 de setembro de 2016, publicada no BCA nº167, de 29 de setembro de 2016; DECEA n° 64/DGCEA, de 12 de março de 2020, publicada no BCA n° 46, de 19 de março de 2020 e DECEA n° 65/DGCEA, de 12 de março de 2020, publicada no BCA n° 46, de 19 de março de 2020. Publicado no BCA n° 137 de 27 de julho de 2021. Esta ICA revoga também a CIRCEA 53-3
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Histórico
- 02.08.2021: Entrada em vigor
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