Aprovar a reedição da ICA 53-5, que disciplina a coleta de dados estatísticos AIS. Revoga a Portaria DECEA no 50/DGCEA, de 16 de março de 2016, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica no 053, de 29 de março de 2016. Publicado no BCA n°077, de 28 de abril de 2021
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