Essa publicação reeditou a SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA no dia 26/11/2025
Art. 5º A presente publicação tem por finalidade estabelecer os requisitos inerentes aos Serviços de Informação Aeronáutica. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA Nº 222 de 26 de novembro de 2025. Revoga ICA 53-8/2023.
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